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Certificação para Leds agora é obrigatória

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As portarias do Inmetro que instituem a certificação compulsória das lâmpadas de Led com dispositivo integrado à base finalmente foram publicadas em março deste ano. Tal inciativa deverá aquecer o mercado de Leds no Brasil.

As lâmpadas de Led são o futuro da iluminação. Esta afirmação não é novidade, como mostram os números do Instituto Internacional Navigant Research a respeito das vendas deste tipo de artigo para projetos de retrofit em edificações comerciais. Conforme o levantamento do instituto, até 2023, a tecnologia representará 74% dos produtos vendidos para este fim. Para se ter uma ideia do incremento, em 2014, apenas 15% das lâmpadas vendidas para projetos de retrofit eram de Leds.

 

No Brasil, a comercialização de lâmpadas de Led também cresce. De acordo com a Associação Brasileira da Indústria de Iluminação (Abilux), atualmente, as lâmpadas de Led representam 8% do mercado total. A expectativa, no entanto, é de que, até o fim deste ano, esta tecnologia represente 10% de todas as lâmpadas comercializadas no país. No que diz respeito ao consumo, a associação afirma que em 2014 foram consumidas 20 milhões de unidades no país, número ainda pequeno se comparado às fluorescentes compactas, por exemplo, cujo consumo atingiu a marca de 250 milhões no ano passado. Contudo, a Abilux vem estimando um crescimento do consumo deste tipo de tecnologia da ordem de 100% ao ano.

O que pode e deve contribuir ainda mais para o incremento do Led no país são as portarias nº 143 e nº 144 publicadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), no dia 13 de março de 2015. Os documentos revisam o Regulamento Técnico da Qualidade (RQT) e instituem o Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC), visando estabelecer, na esfera do Sistema Brasileiro de Avaliação de Conformidade, a certificação compulsória para as lâmpadas de Led com dispositivo integrado à base, em 127 V e/ou 220 V, em corrente alternada de 60 Hz, ou em corrente contínua, excetuando-se as lâmpadas Leds coloridas, RGB, decorativas coloridas e o Organic Light Emitting Diode (Oled).

A Portaria nº 144, por exemplo, mostra que o processo de certificação dos produtos deve ser realizado por um Organismo de Certificação de Produto (OCP), estabelecido no Brasil, acreditado pelo Inmetro e fornece os prazos para que o mercado se adeque ao estabelecido nos documentos.

No que diz respeito à fabricação e à importação deste tipo de lâmpadas Led, foram dados nove meses, a partir da data de publicação da portaria. Ou seja, as empresas têm até 13 de dezembro de 2015 para conformar seus produtos aos Requisitos Técnicos de Qualidade (RQT) e registrá-los no Inmetro. No que se refere à comercialização destes produtos por parte dos fabricantes e importadores, o Inmetro estipulou o prazo de 15 meses a partir da publicação. Neste sentido, as empresas deverão no dia 13 de junho de 2016 iniciar a venda de lâmpadas de Led de acordo com o RQT.

Já os varejistas e atacadistas terão um prazo de 24 meses para começar a vender os artigos certificados, ou seja, a partir do dia 13 de março de 2017. E os varejistas e atacadistas, cadastrados como micro e pequenas empresas, terão limite ainda maior: 30 meses. Na opinião da gerente de produtos da Philips, Esther Pecher Hamoui, o prazo maior para pequenos empreendimentos é justificado, pois estes vendem produtos em menor quantidade em relação aos grandes fabricantes e às grandes revendas. Sem mais tempo para se adequar às normas, cresce o risco de ver seus produtos “encalharem” no estoque.

Fonte: O Setor Elétrico  - Por Bruno Moreira

 
 
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