Notícias

Aneel quer que consumidor escolha se quer energia pré-paga

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que vem estudando o modelo de pré-pagamento de energia, pretende dar ao consumidor a opção de utilizar ou não esse tipo de faturamento. Depois de promover um seminário internacional sobre o tema e visitar instalações piloto no Amazonas, o órgão regulador abriu uma audiência pública para receber contribuições e sugestões em cima de uma minuta de resolução. 

 Segundo o texto prévio, o cliente não teria qualquer custo para implantar o novo sistema - e poderia aderir ou desistir da modalidade a qualquer momento. Uma vez que o pedido pela forma de faturamento for feita, a distribuidora precisará atendê-lo em no máximo 30 dias.

O pré-pagamento seria feito com um medidor que possuirá uma interface que apresentará em tempo real o quanto de créditos ainda está disponível. Quando a carga ficar próxima do fim, serão emitidos sinais sonoros e visuais. Os créditos, por sua vez, poderão ser comprados em diversos meios, incluindo internet e celular.

O diretor da Aneel Edvaldo Santana, relator do processo, afirma que o sistema tem vantegens e tem sido bastante bem aceito - tanto nas experiências no Brasil quanto no exterior. Um dos grandes benefícios para o setor elétrico seria a redução da inadimplência, que causa perdas tanto para as distribuidoras quanto para o consumidor, que paga parte dos prejuízos.

O diretor André Pepitone se revelou "um entusiasta" da solução e disse que ela também permite que as pessoas administrem melhor o consumo. "Em última medida, estimula o uso racional da energia. Temos ciência da resistência de órgãos de defesa do consumidor contra a medida, mas é importante a conscientização. Temos certeza do benefício que isso trará".

O diretor-geral da agência, Nelson Hubner, por outro lado, disse que, em alguns casos, essa é "a tecnologia viável", uma vez que comunidades isoladas teriam dificuldades imensas para contar com medições, faturamento mensal e cortes no caso de não pagamento.

Além disso, ao contrário da telefonia celular, em que os créditos pré-pagos são mais caros que os pós-pagos, a energia comprada com antecedência tende a ser mais barata. De acordo com Pepitone, países desenvolvidos viram redução de 2% a 10% nas tarifas ao adotar a solução, devido aos custos mais baixos demandados por ela.

Durante a discussão, Hubner admitiu que "o assunto tem um pouco de tabu", e alfinetou os órgãos contrários à ideia. "Às vezes a gente tenta muito tutelar e explicar pro consumidor o que é melhor para ele". Ele fez uma analogia com os celulares pré-pagos, que são mais caros, mas têm ampla aceitação na sociedade, fazendo o contraponto de que a energia pré-paga será mais barata.

A audiência pública para debate acontece entre 28 de junho e 25 de setembro. Haverá, ainda, sessões presenciais em dez capitais: Belém, Salvador, Fortaleza, São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Cuiabá, Brasília, Florianópolis e Porto Alegre.

Defesa do consumidor
Ainda em fevereiro de 2011, quando a Aneel começava as discussões sobre o tema, o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) se posicionou contrário à nova forma de cobrança da energia. Para órgão, a modalidade fere a Lei de Concessão de Serviços Públicos e o Código de Defesa do Consumidor, uma vez que o fornecimento de energia é considerado essencial à população.

"O sistema de pré-pagamento para energia elétrica, por proporcionar a desconexão automática dos consumidores sem prévio aviso, coloca o consumidor em situação de vulnerabilidade", explicou na ocasião a advogada do Idec, Mariana Alves.

Fonte: Jorna da Energia - por Luciano Costa

 


 
 
Você está aqui: Home Notícias Aneel quer que consumidor escolha se quer energia pré-paga